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03 de maio de 2022
PGE-RJ sedia primeira reunião do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal
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Claunir Tavares
PGE-RJ sedia primeira reunião do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) sediou nesta terça-feira (3/5), a primeira reunião ordinária, após a sua criação, do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonacon).

O Fonacon é formado por procuradores do estado ocupantes de cargos de chefia das respectivas Procuradorias Consultivas e tem como objetivo principal fomentar a união e mútua cooperação entre as Procuradorias-Gerais, em assuntos relacionados à consultoria e ao assessoramento jurídico dos Estados e do Distrito Federal, especialmente na troca de informações, às experiências e à disseminação de conhecimentos jurídicos.

Na abertura dos trabalhos no auditório Machado Guimarães, da PGE-RJ, o Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Dubeux, que também representou o presidente do Conpeg, Rodrigo Maia, saudou os presentes e destacou que a atividade consultiva é hoje a principal atuação das Procuradorias Gerais dos Estados e revelou que numa sondagem que fez quando assumiu a gestão da PGE-RJ, há 20 meses atrás, detectou que muitas PGEs estão investindo muito nas consultivas e cada vez mais aumentando o número de procuradores dedicados à atividade.

Ele ressaltou que essa atuação gera para a carreira um efeito muito salutar de união e de respaldo jurídico na tomada de decisão das políticas públicas. E lembrou o caso mais emblemático gerado por essa nova postura, que foi o leilão exitoso da área de saneamento do Estado do Rio de Janeiro. E afirmou que foi fruto dessa concepção que pediu ao presidente Rodrigo Maia para que o Fonacon fosse um braço institucional do Conpeg, assim como é a Câmara Técnica que atua nos tribunais superiores.

O Subprocurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Rafael Rolim, afirmou que existe a consciência, pelo menos na PGE-RJ, de que o contencioso das procuradorias tende a diminuir nos próximos anos. Com isso, o número de procuradores no contencioso tende a diminuir também. Isso acontece, segundo ele, seja pela demanda de massa ou pela tecnologia que chega em todos os estados. E destacou que cada vez mais o Poder Executivo, na atividade consultiva, demanda mais das Procuradorias Gerais.

O ex-Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro e ex-presidente do Conpeg, Rodrigo Zambão, destacou que quando Estados e Distrito Federal atuam conjuntamente no Contencioso são praticamente imbatíveis. E que essa atuação no Consultivo tende, de forma mais estruturada e organizada, produzir resultados positivos. E entende o Consultivo hoje com um papel indutor de boas práticas no âmbito da administração pública.

O Procurador do Estado Flavio Amaral, chefe da Procuradoria Administrativa da PGE-RJ, lembrou que está há 22 anos dedicado à Consultoria e que teve a sorte de entrar na PGE como estagiário na época do Procurador Diogo de Figueiredo Moreira Neto, que chefiava a Procuradoria Consultiva, e tinha como assistente Marcos Juruena Villela Souto, outra referência na advocacia consultiva. Destacou também seu enorme entusiasmo com a advocacia pública, que percebe, entre as funções essenciais da Justiça, com o maior espaço de crescimento no país. Ele vê a consultoria como estruturador do interesse público primário, com uma visão multidisciplinar que vai contribuir para consolidar entendimentos e mudar a percepção do gestor público em relação ao advogado e coloca-lo não na rubrica de despesas mas de investimentos.

A Procuradora do Estado Cristina Francesconi, presidente do Fonacon, destacou que a atividade consultiva é uma fonte muito importante para as Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal e anunciou que vai propor a criação de um grupo de trabalho temporário específico para esse tema, porque entende que este tema deve ser compartilhado.

A presidente do Fonacon agradeceu aos membros da mesa de abertura e prosseguiu com a pauta do encontro ao longo do dia, que incluiu o debate e aprovação do regimento interno do órgão, a deliberação sobre a proposta de identidade visual para o Focacon, e o recebimento de sugestões para futura formação dos grupos temáticos de trabalho.

Participaram da mesa de abertura os Procuradores Bruno Boquimpani, chefe da Coordenadoria Jurídica da PGE-RJ, Adriana Bragança, Procuradora do Estado e Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), a Procuradora do Estado do Pará Adriana Franco Gouveia, vice-presidente do Fonacom, e Carolina Massoud, Procuradora do Estado do Pará e Secretária executiva do Fonacon.


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