A Procuradoria Geral do Estado reuniu nesta quinta-feira (12/5) várias personalidades da advocacia brasileira e da PGE para homenagear o Procurador do Estado e ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Raymundo Faoro.

Participaram da homenagem o advogado Sergio Bermudes, amigo e principal assessor de Faoro na OAB, o advogado Joaquim Falcão, membro da Academia Brasileira de Letras, o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, o ex-Procurador Geral do Estado, Leonardo Espíndola, o Procurador do Estado Gustavo Binenbojm, o Procurador do Estado Augusto Werneck e o filho de Faoro, André Faoro, Procurador do Município do Rio de Janeiro.

O Procurador-Geral, Bruno Dubeux, saudou a todos os presentes e lembrou que a ideia da homenagem a Raymundo Faoro nasceu originalmente para ser um painel do curso de formação dos novos procuradores, aprovados no 18º Concurso, e que acabou sendo organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos, aberto a todos.

O Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), Anderson Schreiber, conduziu os trabalhos da mesa e destacou que para o Cejur é uma grande honra realizar essa homenagem, um verdadeiro encontro com a história da PGE, com os grandes nomes que formaram a Procuradoria Geral do Estado.

O Presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, salientou que escolheu falar do homenageado enquanto Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de 1977 a 1979. Destacou que naquele período o habeas corpus estava suspenso e em 78 Raymundo Faoro teve a coragem de fazer uma Conferência Nacional da Advocacia, em Curitiba, onde fez um discurso que foi marcante para a história da democracia brasileira.

Lembrou que foi naquela conferência que se definiu qual seria a luta da advocacia que resultou em anistia, redemocratização e abertura do país. Foi naquele encontro que se definiu a luta para a derrubada dos Atos Institucionais e a recuperação do habeas corpus. E se hoje, os brasileiros votam livremente nos seus representantes a cada dois anos, isso se deveu à advocacia. E que o ponto de virada da democracia brasileira ocorreu em 1978, sob a direção de Raymundo Faoro. Destacou que devemos a nossa democracia à força de Raymundo Faoro, que teve a firmeza e o destemor de lutar pela democracia brasileira.

O ex-Procurador-Geral do Estado Leonardo Espíndola destacou que quando Raymundo Faoro entrou para a Academia Brasileira de Letras, assumiu a cadeira de outro procurador do estado, Barbosa Lima Sobrinho, demonstrando a força da marca PGE no país. Destacou também o discurso de Evandro Lins e Silva saudando Raymundo Faoro na ABL e fala de sucessor e sucedido. E citou um pequeno trecho; “Há muitos pontos de contato. Parecenças, similitudes. Articulistas insignes da nossa imprensa. Ambos bacharéis em Direito, ambos advogados e, coincidência ainda maior, fizeram ambos a opção profissional pela defesa do erário, do interesse público como procuradores do município e, depois, quando a capital se mudou para Brasília, do Estado do Rio de Janeiro”.

O advogado Joaquim Falcão, membro da Academia Brasileira de Letras, lembrou que nos anos 1980, quando era chefe de gabinete do ministro Fernando Lyra no governo Sarney encontrou-se com Raymundo Faoro, no restaurante Lamas para convidá-lo a fazer parte da Comissão Arinos, que o presidente Tancredo Neves tinha proposto e que o presidente Sarney (depois do falecimento de Tancredo) levou à frente. A resposta de Faoro: “Sou maior que a Comissão Afonso Arinos”. E completou: “A Comissão Arinos é uma comissão daqueles que sabem para aqueles que não sabem”.

Joaquim Falcão destacou que este episódio revela bem a matriz de pensamento de Raymundo Faoro, que pode ser interpretado como “uma elite que sabe e um povo que não sabe”. Falcão destacou que Raymundo Faoro rompeu com a dicotomia Marxista de luta de classes e adotou uma interpretação culturalista do país, trazendo Weber para o debate intelectual. E lembrou uma frase de Faoro que resume seu pensamento: “No Brasil, nós criamos as instituições e depois inventamos o povo”, no sentido de alianças com os setores da elite e o povo sempre excluído.

O Advogado Sergio Bermudes, principal assessor do homenageado quando foi presidente da OAB, lembrou que quando assumiu a presidência do Conselho Federal, Raymundo Faoro lhe chamou e lhe deu a tarefa de consultar Victor Nunes Leal, que tinha sido ministro de estado, ministro do STF, professor catedrático da Faculdade Nacional de Filosofia, se ele se dispunha a ser seu conselheiro. À Resposta negativa de Nunes Leal, Faoro disse: “Que esse Victor vá ser modesto assim na... “

Bermudes destacou que Raymundo Faoro ganhou a eleição para o Conselho Federal da OAB derrotando Josafá Marinho contra algumas expectativas. E lembrou que Sobral Pinto ficou revoltado com a eleição da Faoro porque dizia que ele procurador do estado e que estava sujeito ao procurador-geral, que não tinha independência necessária para comandar os advogados.

Outra das inúmeras histórias que ele lembra de Raymundo Faoro foi quando ele lhe chamou ao gabinete e disse que ia apresentá-lo ao CAF, um armário, que significava cozinhando em água fria e combinou que quando não quisesse resolver um problema escreveria CAF na recomendação. E orientou o assessor Bermudes a não abrir carta de Sobral Pinto porque só escrevia críticas. Bermudes finalizou sua fala ressaltando que o que marcou a gestão de Raymundo Faoro é que ele compreendeu o que a Ordem significava como instituição e ele ao invés de se limitar à presidência ele abriu as portas da OAB e recebeu as pessoas que pediam o apoio da Ordem na reconstrução da democracia no Brasil.

O Procurador do Estado Gustavo Binenbojm, em sua fala, destacou a obra menos lida de Raymundo Faoro que ele qualificou como “extraordinariamente brilhante”, que foi o livro “Machado de Assis: a pirâmide e o trapézio”. Ele destacou que é o livro onde Faoro aplicou os conceitos e de sua obra mais famosa “Os Donos do Poder” às personagens de Machado do Segundo Reinado e do início da República.

E lembrou que as ideias da Faoro no livro “os Donos do Poder” são criticadas tanto pela esquerda quanto pela direita. Os críticos da esquerda acham que a obra é uma traição ao pensamento Marxista e que teria se deixado seduzir por Max Weber, que teria caído no conto ingênuo de que o grande problema do Brasil é a formação do patronato político, da captura do estado pelas elites. E lembrou que jamais Faoro disse no livro que este era o único problema. E afirmou que o livro da Faoro é uma fotografia da formação da sociedade brasileira a partir do estado. E que não tem dúvidas de que o livro é certamente uma das obras fundacionais para a compreensão da formação da sociedade brasileira.

O procurador do Estado Augusto Werneck homenageou Raymundo Faoro lembrando que conheceu Raymundo Faoro lendo uma entrevista do jornalista Joel Silveira, no jornal Pasquim. Na entrevista, Silveira defendia “Faoro para presidente”. Werneck explicou que Silveira defendia a candidatura de Faoro não a presidente da OAB mas para presidente da República que conduziria a transição do país.

Werneck destacou que é de uma geração de estudantes de direito que foram influenciados por três procuradores do Estado - Raymundo Faoro, Eduardo Seabra Fagundes e Barbosa Lima Sobrinho - e que foi por esta razão que escolheu ser procurador do Estado. E que tempos depois, na Procuradoria Administrativa quando foi chamado para trabalhar na mesa em que Raymundo Faoro trabalhou. E o terceiro encontro com o homenageado foi quando já como chefe do Cejur encontrou os pareceres de Raymundo Faoro jogados num armário e deu uma bronca antológica nos servidores pedindo para guardar as publicações num cofre.

Encerrando a homenagem, o filho de Raymundo Faoro, André Faoro, Procurador do Município do Rio de Janeiro, destacou que nos últimos vinte anos, desde a morte de Faoro, nunca tinha visto uma homenagem com tanta profundidade com análise da obra e tanta emoção. E ressaltou a importância da PGE para o seu pai, afirmando que em todas as entrevistas em que deu, enfatizava o fato de ser procurador do estado concursado.

Afirmou que a PGE deu a seu pai amizades fundamentais. Na Procuradoria, Raymundo Faoro conheceu, entre outros amigos da vida inteira, Sebastião Figueira com quem forjou laços de irmão, uma relação de sincronia perfeita intelectual, profissional e sentimental. Observou que esta não foi a primeira homenagem que a PGE fez ao seu pai. E lembrou que a biblioteca de Faoro foi adquirida pela Procuradoria e anunciou que vai oferecer à biblioteca os originais dos livros do pai, que vai se mudar para o antigo Convento do Carmo. E revelou que antes de morrer, Faoro recomendou que a sua biblioteca não poderia ser dividida, deveria estar aberta ao público e ser bem conservada. E registrou sua alegria de ver que todas essas recomendações estão sendo atendidas pela PGE.