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16 de novembro de 2021
Procurador do Estado Rodrigo Mascarenhas entrega exemplar de seu livro A Responsabilidade Constitucional dos Agentes Políticos para o Cejur
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Procurador do Estado Rodrigo Mascarenhas entrega exemplar de seu livro A Responsabilidade Constitucional dos Agentes Políticos para o Cejur

O Procurador do Estado Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, em visita ao Procurador-Geral Bruno Dubeux, entregou um exemplar de seu livro A Responsabilidade Constitucional dos Agentes Políticos, para o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da PGE-RJ. O livro, publicado neste ano, é resultado da tese de doutorado em direito público aprovada por unanimidade (com distinção) na Universidade de Coimbra.

A obra trata da construção de um sistema de responsabilidade constitucional dos agentes políticos abordando institutos normalmente vistos de forma isolada, como a responsabilidade política, o papel das prerrogativas, o impeachment, a improbidade administrativa, a inelegibilidade e muitos outros.

O jurista José Afonso da Silva, observou em carta ao autor, que a obra se inicia com prefácio “consagrador” do Professor português J.J. Gomes Canotilho, que destaca ser “indispensável a tarefa de manter um equilíbrio entre os extremos, ou seja, entre ‘a necessidade de se reprimir enfaticamente os ilícitos cometidos por aqueles que ostentam responsabilidades políticas e, por outro lado, a imperiosa necessidade – por incidência do princípio democrático – de tomar todas as cautelas possíveis para que um governante escolhido pelo povo não seja afastado ou punido e para que o funcionamento do Estado não seja igualmente abalado em acusações sem fundamento’”.


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