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12 de novembro de 2021
PGE-RJ e OAB-RJ Inauguram Praça em Homenagem à Memória de Eduardo Seabra Fagundes
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Claunir Luiz Tavares
PGE-RJ e OAB-RJ Inauguram Praça em Homenagem à Memória de Eduardo Seabra Fagundes

O Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, e o Presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, inauguraram nesta sexta-feira (12/11) a Praça Procurador-Geral Eduardo Seabra Fagundes, na esquina das Ruas Primeiro de Março e Rua da Assembleia, ao lado do Convento do Carmo, no Centro do Rio.

A Praça foi designada por decreto do Prefeito Eduardo Paes em outubro, atendendo a um pedido do Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, para homenagear a memória de Seabra Fagundes que fez carreira como Procurador do Estado e se projetou no cenário nacional como Presidente do Conselho Federal da OAB.

Durante o ato, foi descerrada uma placa fixada em um totem que homenageia Seabra Fagundes: “Praça Procurador-Geral Eduardo Seabra Fagundes. 1936-2019. Procurador do Estado, Advogado e Presidente do Conselho Federal da OAB. Símbolo da redemocratização do País”.

O Procurador-Geral do Estado agradeceu a presença dos familiares de Seabra Fagundes em nome da viúva Marta Ayres, Procuradora do Estado aposentada, de Procuradores do Estado, de Fernando Dionísio, ex-Procurador-Geral do Município do Rio e chefe de gabinete do Prefeito Eduardo Paes, do presidente da OAB-RJ Luciano Bandeira, e do advogado Sergio Bermudes, contemporâneo e amigo de Eduardo Seabra Fagundes.

- Essa cerimônia é repleta de simbolismos. Mas eu queria destacar um em particular. Eduardo sempre foi símbolo da resiliência, da resistência da luta pela democracia e reflete, neste momento, o projeto idealizado pela Dra. Lúcia Lea Guimarães Tavares, ex-Procuradora-Geral do Estado, de reforma e revitalização do antigo Convento do Carmo, cuja obra terminará em dezembro e nós faremos a inauguração em março. A gente quer devolver esse equipamento para a cidade e nesse momento de pós-pandemia esse projeto representa também a resistência, a resiliência de fazer do Centro da cidade aquilo que ele sempre foi, movimentado, a serviço da democracia e a serviço da economia da cidade. A homenagem ao Seabra se encontra com esse projeto da PGE, ressaltou Bruno Dubeux.

O Procurador do Estado aposentado Rafael Carneiro, falando em nome da família, lembrou que Eduardo Seabra Fagundes subscreveria as famosas sentenças do professor norte-americano Norman Cousins, lembrando a sua defesa intransigente do Direito Público ao Direito Privado.

- Se há um conflito entre a segurança e o estado soberano e a segurança da comunidade humana, a comunidade humana tem prioridade. Se há um conflito entre o bem estar da Nação e o bem estar da humanidade, o bem estar da humanidade tem prioridade. O estado só justifica a sua existência enquanto serve e salvaguarda os direitos do homem. Portanto, se há um conflito entre o direito público e o direito privado, o direito público deve prevalecer” afirmou Rafael Carneiro.

O advogado Sérgio Bermudes ressaltou que Seabra Fagundes foi uma das pessoas mais íntegras que conheceu na sua vida.

- É natural que se faça essa homenagem nesta praça. Castro Alves disse que a Praça é nossa como o céu é do Condor. Essa praça é nossa porque é de Eduardo Seabra Fagundes, afirmou Bermudes.

A Procuradora do Estado Adriana Bragança, presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro, disse que Seabra Fagundes foi um advogado exemplar.

- O Direito gosta de ritos. Nós somos os profissionais do rito. E eu gosto de pensar que o rito fortalece o mito. E gosto de pensar no mito na definição de Miceia Eliadi, que é aquele que cria um modelo exemplar. E eu acho que o Eduardo foi um modelo exemplar, enalteceu a presidente da Aperj.

O Presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, ressaltou a liderança que Seabra Fagundes representou num momento difícil para o país.

- Eduardo Seabra Fagundes foi fundamental num momento muito importante do nosso país. A firmeza de Eduardo garantiu a redemocratização brasileira. Ele resistiu a um atentado à bomba, ele resistiu a todas as pressões, ele resistiu porque ele entendia que era a coisa certa.

O Advogado e Procurador

O advogado Eduardo Seabra Fagundes (1936 – 2019) fez carreira como Procurador do Estado admitido por concurso na Procuradoria Geral do Estado em 1971. Entre 1979 e 1981, licenciado da condição de Procurador do Estado, Seabra Fagundes tornou-se Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Nessa função, Seabra Fagundes despontou como uma das lideranças na resistência aos abusos do regime militar, criando a Comissão de Direitos Humanos, que denunciava desaparecimentos e torturas aos presos políticos, sendo desse período o trágico episódio da carta-bomba que lhe fora endereçada e que resultou na morte de sua secretária Lyda Monteiro, em agosto de 1980.

De volta à PGE, Seabra Fagundes foi Procurador-Geral entre 1983 e 1986. Em 1986 ainda, foi nomeado para o cargo de Secretário de Estado da Justiça e do Interior, no qual permaneceu por apenas um ano. Em 1987 voltou a imprimir sua marca na história como Procurador do Estado, presidindo um grupo de trabalho encarregado de apresentar proposta de transferência do controle da companhia de energia elétrica Light.

Sua personalidade marcante voltou a se expressar em mais um período como Procurador-Geral do Estado, quando foi nomeado em 1991 para exercer a função no segundo mandato do Governador Leonel Brizola. Por discordância com o Governador renunciou ao cargo no mesmo ano.

Sua integridade e a defesa intransigente da dignidade e independência da advocacia pública e privada, além do respeito pela administração pública e garantia dos direitos civis, o consagraram como o símbolo da luta pela redemocratização do país.

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