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20 de novembro de 2021
No Dia da Consciência Negra, a PGE-RJ homenageia o advogado Luiz Gama (1830-1882), patrono da abolição da escravatura
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No Dia da Consciência Negra, a PGE-RJ homenageia o advogado Luiz Gama (1830-1882), patrono da abolição da escravatura

Neste 20 de novembro, em que se comemora o Dia da Consciência Negra, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) presta homenagem ao advogado Luiz Gonzaga Pinto da Gama (1830-1882), considerado o patrono da abolição da escravatura no Brasil. Ele lutou junto às Cortes para estabelecer o princípio de que todos os escravizados ingressos no país após a proibição do tráfico negreiro, em 1850, eram livres por lei.
 
Mantendo essa tradição da luta pela igualdade de direitos, a PGE tem atuado tenazmente ao longo dos últimos anos no combate ao racismo. Nos anos de 2003, 2008 e 2018, coordenou a elaboração do Projeto de Lei que disciplina o Sistema de Cotas para ingresso nas universidades estaduais e desempenhou, com protagonismo, papel fundamental na defesa do modelo perante os órgãos do Poder Judiciário.

A mais recente ação nesse sentido foi a criação, em fevereiro deste ano, da Comissão Especial para Combate ao Racismo Estrutural e Institucional (CECREI), presidida pela ex-Procuradora-Geral do Estado Lucia Léa Guimarães Tavares. Integram essa comissão os Procuradores do Estado Augusto Werneck, Ana Alice de Oliveira e Marcus Vinicius; os Servidores da PGE Leonardo Arthur Guimarães, Edno de Paula Santos, Suzana Magalhães Campos e Amanda Carolino Santos;  três representantes da sociedade civil: Frei David (Educafro), Luanda Silva de Moraes – primeira reitora negra do Estado –, do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste  (Uezo), e André Porfirio – primeiro cotista a receber o título de doutor –, professor e coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros/NEAB-Degase.

A CECREI, instituída neste ano de 2021, trabalha para ajudar a tornar a PGE um local inclusivo, livre de racismo e de quaisquer formas de discriminação. “Estamos certos de que uma instituição mais diversa será mais democrática, mais igual, um lugar de trabalho mais agradável e, certamente, mais eficiente para atingir os seus objetivos” – ressaltou a Procuradora do Estado aposentada, Lucia Léa.


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