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25 de agosto de 2021
PGE-RJ participa do lançamento do novo Sistema de Licenciamento do Estado que ajudou a criar
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Carlos Magno
PGE-RJ participa do lançamento do novo Sistema de Licenciamento do Estado que ajudou a criar

O Governo do Estado lançou, nesta quarta-feira (25/08), o Sistema Estadual de Licenciamento e Controle Ambiental - Selca, que vai garantir maior agilidade e eficiência nos pedidos de concessões. Com isso, o tempo cai de cinco meses para três dias, por exemplo, para quem deseja obter autorização para transporte rodoviário de resíduos não perigosos, hoje uma das maiores demandas do Inea (Instituto Estadual do Ambiente).

A ideia da necessidade de simplificação do licenciamento ambiental e da criação de um grupo de trabalho para a realização de tal tarefa foi do Procurador do Estado do Rio de Janeiro Rafael Daudt D’Oliveira, quando ainda exercia a função, no início de 2019, de chefe da Assessoria Jurídica do Inea.

A proposta foi prontamente aceita pelo Inea e pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Rafael Daudt passou, então, a coordenar o grupo de trabalho que reuniu, além do Inea e Secretaria do Ambiente, representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, advocacia, academia, sociedade civil, IBAMA, e FIRJAN, entre outros órgãos. O Procurador do Estado Leonardo Quintanilha, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado do Ambiente, também participou do grupo de trabalho que criou o novo sistema.

O Procurador do Estado Rafael Daudt lembra que das 384 contribuições do processo de consulta pública, 124 foram aceitas, o que demonstra que o processo foi participativo, transparente e técnico.

- O resultado final é um produto que pode contribuir significativamente na proteção do meio ambiente e, ao mesmo tempo, na criação dum ambiente amigável para os negócios e investimentos. Um verdadeiro marco na história do meio ambiente do Estado do Rio de Janeiro, avalia o Procurador do Estado.

O assessor para Meio Ambiente do Gabinete da PGE, Procurador do Estado Rodrigo Mascarenhas, destacou a qualidade do novo sistema para criar bons ambientes de negócios.

- O decreto que agora entra em vigor é a síntese de qualidade Jurídica com qualidade técnica, preocupação com o meio ambiente e com um bom ambiente de negócios, resultante não apenas da participação de procuradores e servidores do INEA mas também de ampla consulta aos mais diversos interessados, comemora o Procurador Rodrigo Mascarenhas.

O Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, que participou do evento desta quarta-feira, ressaltou que esta é mais uma demonstração da qualidade do trabalho jurídico desenvolvido pela PGE em coordenação com as secretarias de Estado.

- Eu quero cumprimentar a excelência do trabalho da Procuradoria e a capacidade de articulação, diálogo e eficiência das Secretarias e órgãos envolvidos para a criação desse novo Sistema de Licenciamento e Controle Ambiental, afirmou Bruno Dubeux.

 

Veja mais sobre o novo sistema de licenciamento em:
http://www.inea.rj.gov.br/selca-novo-sistema-estadual-de-licenciamento-ambiental-e-lancado-no-palacio-guanabara/


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