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22 de julho de 2021
TRF da 2ª Região atende requerimento da PGE-RJ e suspende liminar que impedia construção de terminal Ponta Negra em Maricá
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TRF-2
TRF da 2ª Região atende requerimento da PGE-RJ e suspende liminar que impedia construção de terminal Ponta Negra em Maricá

Atendendo ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), o Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Desembargador Messod Azulay Neto, decidiu, nesta quinta-feira (22/07), suspender os efeitos da liminar que impedia o prosseguimento da implantação do empreendimento Terminais Ponta Negra – TPN, no município de Maricá, no Norte Fluminense.
A decisão do Presidente do TRF da 2ª Região estabelece que as liminares expedidas na primeira instância da Justiça Federal sejam suspensas “até o trânsito em julgado da ação civil pública originária”. O Desembargador Messod, em seu despacho, salientou que “por todos os fundamentos apresentados, entendo que a manutenção da decisão liminar, inequivocamente, tem o condão de causar grave lesão à ordem pública e econômica do Estado fluminense, repercutindo diretamente sobre os interesses de toda a coletividade”, avaliou.
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizaram ação civil pública, na origem do processo, contra o Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a DTA Engenharia, construtora do empreendimento, a União, o IBAMA e o Município de Maricá, requerendo a suspensão de todos os efeitos da Licença Prévia, bem como a vedação de concessão de qualquer licença ou autorização ambientais que permitam qualquer forma de construção, ou instalação, do empreendimento.
O pedido da PGE-RJ para que o Tribunal Regional Federal suspendesse a liminar, ressaltou que o juízo que concedeu a liminar “assumiu inteiramente a responsabilidade por ditar o conteúdo jurídico, técnico e ambiental do processo de licenciamento. Não se trata mais nem de um “condutor” – o que já seria grave e inconstitucional – mas de verdadeira assunção da titularidade do licenciamento”, frisou o requerimento da PGE.
Em seu despacho, o Desembargador Messod Azulay, reconheceu que “não cabe ao Poder Judiciário imiscuir-se na seara administrativa e presumir ilegítimos atos administrativos realizados, a priori em juízo sumário, em conformidade com a legislação ambiental, notadamente quando a decisão judicial possa acarretar grave prejuízo à ordem pública e econômica”, escreveu.
De acordo com o presidente do TFR, “não é dado ao magistrado assumir a posição de verdadeiro condutor do processo de licenciamento, a fim de estabelecer, por convicções próprias e subjetivas, o seu conteúdo jurídico, técnico e ambiental, bem como estabelecer condicionantes e requisitos não previstos em lei”.
O Desembargador Messod Azulay reconhece que “falece o Poder Judiciário de expertise e de capacidade técnica para analisar as nuances das medidas tomadas pelos órgãos ambientais competentes em licenciamento ambiental, no âmbito estrito e direto de suas atribuições constitucionais e legais, tal como se verifica na hipótese, em que as medidas tomadas foram validadas em fundamentos técnicos na esfera de atuação dos órgãos de controle ambiental”.
Terminal Gigante
O Terminal Ponta Negra (TPN), no Município de Maricá, é um investimento de R$ 2,5 bilhões de reais que deve gerar a criação de 2,5 mil empregos diretos durante a sua construção e 1 mil na fase de operação.
Trata-se também de uma importante fonte de arrecadação de receitas tributárias, não somente para o Estado (sobretudo ICMS e royalties de petróleo), mas também para a União e Município. O potencial de geração de impostos anual é de R$230 milhões de tributos (ISS, ICMS,COFINS, IR).
O TPN será o maior terminal de granéis líquidos do hemisfério sul e permitirá a absorção de cargas que não poderão ser destinadas pelos terminais da Baía de Guanabara e de Angra dos Reis, com baixo custo de operação e maior segurança logística para as refinarias de petróleo do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Abrigará o maior terminal de contêineres da América Latina, capaz de receber navios de grande capacidade, o que acarretará a diminuição de fretes no mercado.


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