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14 de julho de 2021
Subprocurador-Geral Rafael Rolim fala da experiência de privatização do setor de saneamento no Rio em seminário do BNDES
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Subprocurador-Geral Rafael Rolim fala da experiência de privatização do setor de saneamento no Rio em seminário do BNDES

O Subprocurador-Geral do Estado, Rafael Rolim, falou da experiência de privatização do setor de saneamento do Rio de Janeiro durante o seminário “Modelagem de Projetos de Saneamento - Os Desafios Jurídicos” da 4ª Semana de Saneamento, promovida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizado de 28 de junho a 2 de julho, de forma virtual.

Participaram do seminário o advogado Fernando Vernalha, do escritório Vernalha Pereira Advogados, e Daniela Sandoval, Diretora Executiva da BRK Ambiental, tendo como mediador Saulo Puttini, Diretor de Assuntos Jurídicos do BNDES.
Em sua intervenção, Rafael Rolim lembrou que a PGE-RJ já trata do assunto saneamento desde a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Rio de Janeiro, em 2017, em que foi definida a competência para a prestação do serviço de saneamento.

Acrescentou ainda que a Procuradoria se preparou para esse processo, formando um time de 15 Procuradores do Estado para enfrentar todos os desafios surgidos, não apenas para tirar do papel o projeto de privatização do setor, mas também por conta do novo marco legal.

- Os desafios são incontáveis. A nossa linha de trabalho sempre partiu da premissa de conferir segurança jurídica ao projeto. Segurança jurídica possível. Porque não há cenário, em matéria de saneamento básico, de segurança jurídica bem definida, seja por conta de um novo marco muito recente, seja por conta de um modelo ainda não testado, ressaltou o Subprocurador-Geral.

Rafael Rolim destacou que o novo marco legal para o setor de saneamento encerra um ciclo que perdurou pelos últimos 50 anos e abre uma nova era baseada em quatro grandes pilares: abertura de mercado; prazo de cobertura fixado por lei; governança nas Regiões Metropolitanas; e a uniformização da regulação.

Segundo ele, o grande desafio para o Estado do Rio de Janeiro foi transformar um cenário em que a Cedae pontuava com sua experiência de mais de 50 anos, numa realidade de abertura de mercado.

- Como fazer isso de forma que o Estado desse condição de fornecer o serviço para sua população, mas não herdasse um prejuízo muito grande com sua empresa estadual de saneamento. Me parece que, nesse sentido, o nosso projeto aqui do Estado do Rio de Janeiro, com todo o suporte do BNDES, marca uma nova era, afirmou Rafael Rolim.


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