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05 de julho de 2021
PGE-RJ se reúne com TCE para tratar de acordos de leniência
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PGE-RJ se reúne com TCE para tratar de acordos de leniência

O Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, e o Procurador do Estado André Uryn, chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, estiveram na última quinta-feira (01/07), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para tratar do Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal, em fase de elaboração da minuta, para estabelecer procedimentos nos acordos de leniência firmados entre a PGE-RJ e a Controladoria Geral do Estado (CGE).

Os Procuradores do Estado foram recebidos no Tribunal de Contas pelo presidente, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, acompanhado do procurador-geral, Sergio Cavalieri Filho, do subprocurador Leonardo Fuentes Fauaz de Andrade, do secretário-geral de Controle Externo, Oséias Pereira de Santana, além do chefe de gabinete da Presidência, Laelio Andrade, e do diretor-geral interino de Relações Institucionais e Comunicação, Manoel Farias Neto.

Ficou acertado durante o encontro que, ainda que o TCE não participe do acordo de leniência, a PGE encaminhará para o Tribunal de Contas as informações e provas obtidas para que seja apurado eventual dano ao erário não ressarcido no acordo. Nesse caso, o Tribunal se compromete a não utilizar essas provas e informações para apenar a empresa colaboradora.

A minuta do acordo ainda terá que ser aprovada pelo plenário do TCE-RJ.

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