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10 de abril de 2021
PGE-RJ obtém suspensão de liminar e restabelece vacinação prioritária de agentes de segurança pública
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PGE-RJ obtém suspensão de liminar e restabelece vacinação prioritária de agentes de segurança pública

Atendendo ao pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Henrique Figueira, suspendeu a liminar que limitava a vacinação prioritária dos agentes de segurança e dos profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro.

Há alguns dias, a 5a Vara de Fazenda Pública da capital havia decidido pela impossibilidade da priorização dos agentes na imunização da população fluminense após a Defensoria e o Ministério Público alegarem que seria uma “institucionalização do fura-fila”.

Dentre outros argumentos, a Procuradoria Geral do Estado defendeu o respeito à separação dos poderes, bem como o caráter técnico-politico da opção pelo calendário único de vacinação ao questionar a decisão. O Presidente do TJRJ concordou com a alegação, fazendo prevalecer os critérios adotados pelo Executivo para escolher as medidas para o combate à pandemia. A decisão tem efeito imediato.


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