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12 de fevereiro de 2021
PGE-RJ cria Comissão Especial para Combate ao Racismo Estrutural e Institucional
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PGE-RJ cria Comissão Especial para Combate ao Racismo Estrutural e Institucional

Em iniciativa inédita no Brasil, que transcende a história da própria Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, foi instituída a Comissão Especial para Combate ao Racismo Estrutural e Institucional (CECREI) na PGE-RJ. O grupo de trabalho é composto por quatro Procuradores do Estado (Lucia Léa Guimarães Tavares, Presidente da Comissão; Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins, substituto da Presidente; Ana Alice de Oliveira; Marcos Vinícius Cardoso Barbosa), três servidores do quadro de apoio da PGE-RJ (Leonardo Arthur Guimarães; Edno de Paula Santos; Suzana Magalhães Campos) e três representantes da sociedade civil: Frei David (Educafro); Luanda Silva de Moraes (primeira reitora negra do Estado - do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - Uezo) e André Porfirio (o primeiro cotista a receber título de doutor. Atualmente, ele é professor e coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros/NEAB-Degase).

As atividades da Comissão serão desenvolvidas no prazo de um ano e consistirão na proposição de ações concretas, realização de estudos, seminários, cursos e dinâmica de grupo e individuais, no sentido de conscientizar todos os agentes que trabalham, prestam serviços na PGE-RJ e que se relacionam mediata ou imediatamente com as atribuições de representação judicial e consultoria jurídica do Estado. A Comissão atuará no órgão central e nos órgãos setoriais do Sistema Jurídico Estadual.

A criação da Comissão Especial para Combate ao Racismo Estrutural e Institucional (CECREI) é mais uma singularidade da PGE-RJ - que, nos anos de 2003, 2008 e 2018, coordenou a elaboração dos Projetos de Lei e liderou a defesa judicial do modelo que disciplina o Sistema de Cotas para ingresso nas Universidades Estaduais. A PGE-RJ desempenhou, com protagonismo, fundamental papel na defesa do modelo perante os órgãos do Poder Judiciário.


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