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11 de janeiro de 2021
Decisão do STF impede que o estado do Rio seja colocado em cadastro de inadimplente pelo não pagamento de um empréstimo
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Agência Brasil
Decisão do STF impede que o estado do Rio seja colocado em cadastro de inadimplente pelo não pagamento de um empréstimo

Uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), desta segunda-feira (11), impediu que o Rio fosse colocado em uma lista de inadimplentes pelo não pagamento de um empréstimo. A dívida de R$ 4,5 bilhões venceu em dezembro e a expectativa era que ela fosse executada no próximo dia 15.

Além de colocar o Rio em um cadastro de inadimplente a execução poderia ter um impacto grande nas finanças do estado.

A decisão, que atende a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, impede a União de executar as garantias do contrato de empréstimo celebrado junto ao Banco BNP Paribas. A liminar também reafirmou a manutenção do Rio no Regime de Recuperação Fiscal, já estabelecida por outra decisão de Fux.

A decisão é liminar, mas pode ser ratificada se houver sanção presidencial de Jair Bolsonaro ao PLP 101, que institui o novo Regime de Recuperação fiscal. Nesse caso, dividas como a deste empréstimo passariam a ter validade de 10 anos.


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