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11 de novembro de 2020
Finanças do Estado do Rio
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Rafael Campos
Finanças do Estado do Rio
Da esquerda para a direita: Frederico Caiado, subsecretário-geral de Fazenda; Guilherme Mercês, secretário de Fazenda; Cláudio Castro, governador em exercício do Rio; Nicola Miccione, secretário-chefe da Casa Civil e Bruno Dubeux, Procurador-Geral do Estado.

Apesar de todas as dificuldades enfrentadas durante 2020, como a queda dos preços do petróleo e a pandemia do novo coronavírus, o Estado está conseguindo ajustar as contas. De acordo com o governador em exercício, Cláudio Castro, a união de esforços com a Procuradoria-Geral do Estado e das Secretarias de Fazenda, Planejamento e da Casa Civil tem tido importante protagonismo neste processo. As declarações foram dadas, durante coletiva de imprensa convocada para apresentação do Balanço da situação financeira do estado, medidas para equilibrar as contas de 2020 e as perspectivas para 2021, na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, no Centro do Rio, nesta quarta-feira (11).

“Foi um ano difícil. O cenário era desafiador e foi necessário um pacto de gestão para evitar que tivéssemos um novo 2016. Com medidas de curto prazo, para ações emergenciais, e de médio e longo prazos, para reformas estruturantes, chegamos ao final do ano com motivos para celebrar. Apesar da retração econômica advinda da pandemia, a Fazenda e a Procuradoria-Geral conseguiram fazer uma boa negociação para evitar um prejuízo ainda maior com as perdas do petróleo", destacou Cláudio Castro.

De acordo com Guilherme Mercês, “a projeção é que o estado feche o ano com o caixa no azul, o que não acontece há muitos anos”. O secretário de Estado da Fazenda sublinhou que os restos a pagar também caíram ao patamar de 2014 e, ainda, que seguem com projeção otimista para 2021.

“Estamos trabalhando em alinhamento com a PGE-RJ e com a Sefaz pela redução potencial de R$ 5 bilhões, em 2021, do Estoque dos Restos a Pagar. O pico foi de R$ 11,9 bilhões, em 2017, quando o Rio aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Agora, os Restos a Pagar serão no valor de R$ 3,5 bilhões, menor nível desde 2014”, pontuou Mercês, destacando, ainda, que o trabalho conjunto também segue pela revisão de encargos e swap de dívidas caras e pela recuperação potencial de 3,5 bilhões da Dívida Ativa, em cinco anos”.

Compliance – Dentre as ações destacadas para reforçar o Compliance no Estado (Regulamentação da Lei 8.445; Convênio com o Ministério Público e Ações da Corregedoria), Guilherme Mercês também frisou a importância da retomada dos trabalhos do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-RJ), que estavam estacados há um ano. De acordo com o Decreto 46.759/2019, o CIRA-RJ tem como membros natos o Secretário de Estado de Fazenda, que é o Presidente e Secretário-Geral do órgão, e o Procurador-Geral do Estado.

O Comitê foi criado para a recuperação de bens e direitos obtidos ilegalmente, além de promover a prevenção e repressão aos crimes contra a ordem tributária. O objetivo do comitê é propor medidas judiciais, administrativas e, quando cabíveis, de ordem legislativa, a serem implementadas pelos órgãos e instituições públicas que o integram, com vistas ao aprimoramento das ações e à efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado.

Transparência – Parte importante da engrenagem de cooperação entre as Pastas e o chefe do Executivo estadual, o Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Dubeux, aproveitou o final do evento para ressaltar a relevância do incremento da Transparência à gestão pública.

“A iniciativa do governador de trazer luz às contas públicas foi coroada pelo brilhante trabalho conduzido pela Sefaz, liderado por Guilherme Mercês e hoje apresentado. O consenso, a atuação conjunta e a transparência são grande reforço para o Estado realmente avançar”, concluiu o Procurador-Geral do Estado.

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