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07 de agosto de 2020
Escola Superior de Advocacia Pública ganha novo regimento e sede
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Escola Superior de Advocacia Pública ganha novo regimento e sede

Foi publicada no Diário Oficial, desta sexta-feira (07), a Resolução da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro que altera, institui e consolida normas relativas à estrutura, composição e funcionamento da Escola Superior de Advocacia Pública da Instituição – a ESAP. Fundamentada na premissa da Advocacia de Estado como função essencial à Justiça e, portanto, de imprescindível constante aperfeiçoamento das funções de controle interno na gestão e na defesa da coisa pública, o regimento consolida a criação de locus acadêmico - voltado ao estudo e ao aprimoramento das bases teóricas e práticas da Advocacia de Estado. Com previsão de inauguração para o segundo semestre de 2021, a ESAP terá sua sede no Convento do Carmo, um dos prédios mais antigos do Rio de Janeiro e que está sendo restaurado pela PGE-RJ.

Na trilha da promoção e disseminação do conhecimento jurídico de excelência, que a referenciem no âmbito nacional e internacional, a nova ESAP também traz em seu escopo de operação a celebração de parcerias estratégicas; a realização de cursos de atualização, de extensão, além dos de Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu e respectivos concursos de ingresso, além de Congressos, simpósios e seminários. A organização e publicação a Revista Brasileira de Advocacia Pública também será de responsabilidade da Escola.

“O objetivo era ousado. A uma, garantir que a ESAP tivesse autonomia acadêmica e pedagógica em relação à PGE. A duas, garantir ao Procurador-Geral do Estado a necessária ascendência administrativa sobre os seus rumos. A três, viabilizar um modelo de governança que garantisse a participação da Advocacia Pública Estadual de todo o Brasil nos níveis estratégico e tático, sem que isso comprometesse a necessária autonomia da PGE-RJ. Entendo que esta Resolução PGE 4.589, de 06 de agosto de 2020 conseguiu atingir todos esses objetivos”, comemorou o Diretor-Geral da ESAP, o procurador do Estado, Rodrigo Valadão.

A ESAP já tem autorização de funcionamento outorgada pelo Conselho Estadual de Educação, desde março de 2019, e o seu credenciamento no Ministério da Educação (MEC), como Instituição de Ensino Superior, está em fase de análise.


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