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31 de julho de 2020
Tratamento de Dados Pessoais
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Tratamento de Dados Pessoais

Foi publicada, no Diário Oficial desta sexta-feira (31), a Resolução PGE nº 4.586, que criou, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) - vinculada diretamente ao Gabinete do Procurador-Geral.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) terá a missão de atuar como canal de comunicação entre o controlador, titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e de orientar os Procuradores do Estado, servidores e demais colaboradores da PGE-RJ sobre as práticas relativas à proteção de dados. O Encarregado também integrará o Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação, criado pela resolução PGE nº 3.859, de15 de março de 2016.


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