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28 de julho de 2020
PGE-RJ pede execução fiscal de R$ 5,8 bilhões de quatro empresas do Grupo Manguinhos
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PGE-RJ pede execução fiscal de R$ 5,8 bilhões de quatro empresas do Grupo Manguinhos

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE-RJ) protocolou, nos últimos dias, cerca de cem petições em processos de execuções fiscais que correm nas 11ª e 17ª Varas de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Entre elas, algumas relacionadas a quatro sociedades do Grupo Manguinhos, que está em recuperação judicial. Além da GasDiesel Distribuidora de Petróleo LTDA, da MG Distribuidora S.A. e da Manguinhos Química S.A., também figura entre os nomes a Refinaria de Petróleo Manguinhos - segunda maior devedora da Dívida Ativa do Estado. A soma dos débitos fiscais é estimada em cerca de R$ 5,8 bilhões, segundo a PGE-RJ.

Após dois anos do início da recuperação judicial, período durante o qual as cobranças judiciais dos créditos públicos inscritos em Divida Ativa ficam em suspenso, o Estado pleiteia que o Juízo da Execução Fiscal dê seguimento às penhoras.


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