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01 de julho de 2020
PGE-RJ bloqueia mais de R$ 1,2 milhão de empresa inscrita em dívida ativa do Estado
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PGE-RJ bloqueia mais de R$ 1,2 milhão de empresa inscrita em dívida ativa do Estado

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), por meio da especializada da Dívida Ativa, conseguiu bloquear mais de R$ 1,2 milhão da Sogamax, empresa investigada de sobrepreço na venda de insumos hospitalares para Secretaria de Estado de Saúde (SES), durante a pandemia da Covid-19. O levantamento foi elaborado pelo Núcleo de Ações Estratégicas Fiscais (NAFE), através do cruzamento de informações sobre empresas inscritas em Dívida Ativa e a listagem das contratadas pela SES. Enquanto a empresa tinha créditos de, aproximadamente, R$ 30 milhões a serem recebidos do Estado e de cinco municípios, os débitos de ICMS junto ao Estado, além de inscritos em dívida ativa, já estavam em fase de execução fiscal.

Graças à atuação conjunta com a Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais da PGE-RJ, a decisão judicial determinou que os municípios de Petrópolis, São Gonçalo, Magé, Quissamã e Tanguá, que haviam contratado a mesma empresa, depositem em juízo, para liquidação do crédito fiscal estadual, 30% dos valores destinados a pagamentos em benefício da executada. Além disso, também foi determinada a intimação das Secretarias de Saúde e da Fazenda do Estado para que, igualmente, depositem em juízo quaisquer valores atinentes a pagamentos a que a empresa contratada venha a fazer jus.

Leia a íntegra da Decisão:

 


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