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09 de junho de 2020
Presidente do TJRJ acolhe pedido da PGE-RJ e suspende liminar
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Presidente do TJRJ acolhe pedido da PGE-RJ e suspende liminar

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro conseguiu, junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), a suspensão de liminar que impedia a aplicação do Decreto 47.112. Com a decisão, cuja eficácia dura até o trânsito em julgado, o Decreto que autoriza a retomada gradual das atividades no estado foi integralmente restabelecido.

Entre os argumentos do requerimento de suspensão da PGE-RJ, foram destacados "os riscos que a decisão pode acarretar nas esferas social, jurídica e econômica no estado, violando, inclusive, a separação dos Poderes, interferindo em ações que competem aos estados e municípios e dificultando a retomada econômica. Também foi sublinhado que "a decisão mostrou-se incompatível com o princípio da separação dos poderes, com o posicionamento do STF com relação à autonomia dos Estados para adotar medidas referentes à contenção da pandemia do COVID-19”.

Em concordância com os argumentos da PGE-RJ, o desembargador Claudio de Mello Tavares também entendeu que a liminar concedida pelo Juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública violava o princípio da separação de poderes. De acordo com a Constituição, cabe ao Poder Executivo, não ao Judciario, fixar as normas de combate à pandemia e de proteção da saúde. Além disso, o Presidente do Tribunal de Justiça entendeu que a decisão judicial, agora suspensa, gerava grave risco à ordem, saúde, segurança e economia públicas.

 


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