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28 de agosto de 2019
PGE-RJ derruba liminar e Manguinhos terá que pagar R$ 120 milhões em impostos
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PGE-RJ derruba liminar e Manguinhos terá que pagar R$ 120 milhões em impostos

 A Refinaria de Petróleo Manguinhos, maior devedora da inspetoria de combustíveis da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ), terá que quitar uma dívida de R$120 milhões com o Estado. A decisão que revogou a liminar que impedia a cobrança da dívida milionária, a título de ICMS sobre gasolina, teve a unanimidade de votos dos desembargadores da Vigésima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Durante a sessão de julgamento, a Procuradoria-geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) ressaltou que a empresa é investigada pelo Ministério Público por crimes contra a ordem tributária e que o processo representava grande prejuízo à concorrência com os contribuintes que pagam seus impostos em dia.

Atualmente, a Refinaria tem dívida estimada em R$2,4 bilhões com o Estado. Além desse caso, a Refinaria ajuizou diversas outras ações com argumentações semelhantes, na tentativa de adiar suas dívidas.

Entenda o caso:

“Alguns contribuintes se valem da complexidade do ICMS para construir argumentações complicadas que mascaram a realidade e induzem o juiz a erro”, afirmou João Paulo Melo do Nascimento, Procurador-Assistente da Procuradoria Tributária da PGE-RJ, na sessão de julgamento.


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