Notícias

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  14 de junho de 2021

  PGE participa de acordo do Estado com ANP para fiscalização das deduções nas participações especiais do Petróleo

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  11 de junho de 2021

  PGE-RJ ganha recurso e STJ anula julgamento de ação de empresa que pedia indenização de R$ 4 bilhões ao Estado

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  20 de maio de 2021

  Comissao de Ética Pública celebra Protocolo de Intenções com o Estado do Rio de Janeiro

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  17 de maio de 2021

  Base de Decretos Estaduais e outros Atos Normativos

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  13 de maio de 2021

  Revista Eletrônica da PGE-RJ

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  27 de abril de 2021

  Novo pedido da PGE-RJ é aceito e leilão da CEDAE está mantido

  Ministro Fux derruba decisão do TRT do Rio e restabelece andamento do processo licitatório

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  25 de abril de 2021

  PGE-RJ ​comemora dez anos de sua sede

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  23 de abril de 2021

  Vitória da PGE junto ao STF traz alívio financeiro de 2 bilhões de reais ao Estado do Rio de Janeiro

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  22 de abril de 2021

  Ministro Luiz Fux atende pedido da PGE-RJ e mantém prazo de concessão da CEDAE em 35 anos

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  10 de abril de 2021

  PGE-RJ obtém suspensão de liminar e restabelece vacinação prioritária de agentes de segurança pública

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