O X Congresso de Direito Administrativo, realizado na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) nos dias 9 e 10/11/2017, teve como base o legado do Procurador do Estado e Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, falecido em 1º de julho deste ano. Ele foi homenageado junto com o também falecido Procurador do Estado e Professor Marcos Juruena Villela Souto, que dá nome à biblioteca da PGE-RJ. O evento contou com 28 palestrantes distribuídos nos dois dias, que falaram a respeito dos desdobramentos do Direito Administrativo.

Um vídeo dos dois homenageados foi exibido logo no início da primeira mesa, apresentada pelo Procurador do Estado José Carlos Vasconcellos do Reis. Na ocasião, o Subprocurador-Geral Fernando Barbalho disse que “o sentimento que perpassa pela plateia vai além de uma discussão acadêmica, é um sentimento de amizade e comunhão para a construção de um país melhor através do Direito Administrativo, com um espelho da conduta tanto do Diogo quando do Marcos”.

O Procurador do Estado Flávio Amaral relatou parte do que viveu com os homenageados. “Era isso o que Marcos e Diogo faziam de melhor: construir soluções para os problemas concretos no cotidiano do Direito Administrativo”, disse ele. Na conferência de abertura, o Professor Carlos Ari Sundfeld falou sobre a reforma das licitações e contratações públicas. Também compuseram a mesa os Procuradores do Estado Nathalie Giordano e Bruno Hazan e o ex-Advogado Geral da União Fabio Medina Osório.

O Painel II abordou o tema Novos Conteúdos do Direito Administrativo. Nathalie Giordano falou sobre “O Princípio da Sustentabilidade no Direito Administrativo” e o Procurador do Estado Maurício Ribeiro tratou da “Criatividade Administrativa”. Encerrando a parte da manhã, a Professora Odete Medauar fez a conferência sobre “Temas que se inseriram no Direito Administrativo a partir de 2003 e suas novas tendências”.

Na parte da tarde, o Professor Floriano Azevedo Marques Neto falou sobre “O futuro do contrato administrativo no Brasil”. O tema “Novos paradigmas do Direito Público: juridicidade, legitimidade e contrapoderes” foi abordado no Painel III. Seus palestrantes foram Patrícia Baptista, que começou sua exposição deixando uma breve admiração sobre os homenageados, e Felipe Derbli, ambos Procuradores do Estado.

Dando início ao Painel IV, a Professora Vanice Valle falou sobre “Novos Institutos do Estado Administrativo”. Sua palestra teve foco no modelo brasileiro, a respeito da teoria da deferência no Estado Administrativo. Ao fim, a conferência “O renascimento da democracia e a saga da doma do poder” foi apresentada pelo Desembargador Jessé Torres Pereira Júnior.

O segundo dia de evento teve palestras feitas por Procuradores do Estado e convidados, como Alexandre Santos de Aragão e Leila Cuellar. O Desembargador Sérgio de Andrea Ferreira deu início às exposições com a conferência “O Direito Administrativo social em face da desagregação do Estado e da Nação”.

O Procurador do Estado Flávio Amaral Garcia, junto a membros da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) e da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), fecharam o congresso com um painel destinado a homenagear o legado de Diogo de Figueiredo Moreira Neto.

Confira como foi o segundo dia de debates do X Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro:

Veja como foi o primeiro dia de debates do X Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro: