17 - CLÁUSULAS PADRÃO

Facebook Twitter
  • Resolução PGE Nº 4.570 DE 30.06.2020
    1,0 Mb Altera as minutas-padrão de termo de cessão de uso de bem móvel e termo de permissão de uso de bem móvel, na forma que menciona.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 4.506 DE 31.01.2020
    1,5 Mb Altera as minutas-padrão de edital de registro de preços e de ata de registro de preços para aquisições/siga e para prestação de serviços, na forma que menciona.
  • Lei nº 13.979/2020 e Resolução PGE nº 4.516/2020 - Processo nº SEI-140001/008048/2020
    707 Kb Orientação para alteração da minuta-padrão de compras segundo a Lei nº 13.979/2020
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 4.447 DE 09.09.2019
    266 Kb Altera dispositivos das minutas-padrão de editais de licitação de contratos relativos às condições de participação, aplicação de sanções e penalidades e o item K da Resolução PGE nº 3603/2014, na forma que menciona.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 4.346 DE 30.01.2019
    169 Kb Altera disposições das minutas-padrão de editais de licitação relativos às obrigações a serem cumpridas pela vencedora do certame, quando da contratação, na forma que menciona. Lei nº 7.258/2016 e Lei nº 7.753/2017.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 4.348 DE 30.01.2019
    23 Kb Revoga as Resoluções PGE nºs 2.569 e 2.570, de 14 de janeiro de 2009
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 4.345 DE 30.01.2019
    292 Kb Altera disposições das minutas minutas-padrão de editais de licitação e de contratos relativos à participação de consórcios, preço ofertado pela licitante, garantia e aceitação do objeto do contrato, na forma que menciona
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 4.308 DE 14.12.2018
    325 Kb Altera dispositivos em minutas-padrão de edital e de contrato que tratam da participação de cooperativas de trabalho nas licitações públicas.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 4.296 DE 27.11.2018
    222 Kb Altera a Resolução PGE nº 3.735/2015 para modificar dispositivo das Minutas-Padrão de Edital relativo à demonstração da Regularidade Fiscal e Trabalhista, na forma que menciona
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 4.236 de 23.07.2018
    191 Kb Altera as minutas-padrão de edital de pregão e de contratos de prestação de serviços e de aquisições.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 4.202 de 17.04.2018
    126 Kb Inclui e exclui dispositivos nas Minutas-Padrão de Edital e de Contrato.

  • RESOLUÇÃO PGE Nº 4.163 de 27.12.2017
    121 Kb Inclui dispositivos nas Minutas-Padrão de Edital e de Contrato
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 4.148 de 24.10.2017
    312 Kb Promove Alterações nas Minutas-Padrão de Editais de Concorrência de Obra Pública e de Serviços
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 4.146 de 16.10.2017
    215 Kb Promove Alterações nas Minutas-Padrão de Editais onde seja estabelecida a Realização de Vistoria Técnica.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 4.132 de 18.09.2017
    332 Kb Altera a Redação de Dispositivos que cuidam da isenção de ICMS nas propostas apresentadas pelos licitantes e para estabelecer a Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica–NF Resolução SEFAZ Nº 971, de 12 de fevereiro de 2016
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 4.083 de 06.06.2017
    349 Kb Promove alterações na minuta-padrão de edital de concorrência de obra pública
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 4.065 de 09.05.2017
    81 Kb Inclui dispositivo nas minutas-padrão que especifica sobre documento a ser apresentado pelas fundações privadas como condição de contratação
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 4.048 de 30.03.2017
    13 Kb Altera a redação de dispositivos referentes ao empate nas minutas-padrão de edital de pregão.
  • Resolução PGE 4.012 de 17.01.2017
    124 Kb Uniformiza a redação de dispositivos relativos ao preço máximo admitido nas Minutas-Padrão de edital.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 4.011 de 17.01.2017
    78 Kb Altera a Resolução PGE nº 3894 de 23 de maio de 2016.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 4.010 de 17.01.2017
    179 Kb Altera a redação de dispositivos referentes à qualificação econômico-financeira nas Minutas-Padrão que especifica.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.996 de 13.12.2016
    84 Kb Altera as minutas-padrão de editais de pregão, eletrônico e presencial, de concorrência, de tomada de preços e de carta-convite
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.954 de 07.10.2016
    89 Kb Aprova cláusula padrão de editais e contratos, estabelecendo a decadência convencional, na forma que menciona.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.894 de 23.05.2016
    115 Kb Altera a Redação de Dispositivos referentes à remessa de Instrumentos Contratuais ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro aos encargos da Publicação do Respectivo Extrato no Diário Oficial.
    ALTERADA pela Resolução nº 4.011/2017
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.879 de 28.04.2016
    13 Kb Altera as minutas-padrão de editais de pregão, eletrônico e presencial, de concorrência, de tomada de preço e de carta-convite para a prestação de bens
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.788 de 09.07.2015
    14 Kb Inclui dispositivos nas minutas-padrão de edital de pregão eletrônico prevendo manifestação, em campo próprio, pelo licitante, acerca da não aplicação de penalidades.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.769 de 03.06.2015
    15 Kb Altera o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte apresentem documentação referente à regularidade fiscal, quando declaradas vencedoras em procedimentos licitatórios
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.758 de 12.05.2015
    81 Kb Inclui dispositivo em minutas-padrão de editais de pregão, eletrônico e presencial, de concorrência, de tomada de preços e de carta-convite para a prestação de serviços, aquisição de bens e de execução de obras.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.735 de 10.03.2015
    188 Kb Altera os dispositivos editalícios relativos à demonstração da regularidade fiscal e trabalhista nas minutas-padrão de edital e de contratos e dá outras providências.
    ALTERADA pela Resolução nº 4.296/2018
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.734 de 10.03.2015
    91 Kb Altera Resolução PGE nº 3603, de 25 de julho de 2014, que aprova modelos de declaração que constituem anexos de minutas-padrão de edital, para incluir os modelos que especifica.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.733 de 10.03.2015
    77 Kb Revoga a Resolução nº 1.347, de 13 de julho de 1998, que aprova a minuta-padrão de edital de convite para contratação de obras.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.732 de 10.03.2015
    12 Kb Revoga as resoluções que aprovaram as minutas-padrão de edital de concorrência, tomada de preços e convite para a contratação de seguro pela administração pública estadual.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.731 de 10.03.2015
    156 Kb Altera dispositivos editalícios relativos às condições de participação em licitações, prevê declaração pelo participante de não aplicação de penalidades administrativas e altera a Resolução PGE nº 3.424, de 12 de setembro de 2013
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.706 de 27.01.2015
    13 Kb Exclui o item 14.3 da minuta-padrão de edital de pregão presencial para compras e o item 16.3 da minuta-padrão de edital de pregão eletrônico para compras.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.684 de 29.12.2014
    17 Kb Altera a redação da cláusula sexta (da garantia) da minuta - padrão e acrescenta nota explicativa no termo aditivo para a prorrogação de prazo nos contratos de prestação de serviços contínuos.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.626 de 27.08.2014
    12 Kb Altera as Cláusulas de Garantia das Minutas-Padrão dos Editais e dos Contratos de Compras, Seguros, Serviços Técnicos de Advocacia e Serviços, no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.611 de 06.08.2014
    14 Kb Altera a Resolução PGE Nº 3.424/2013, de 12 de setembro de 2013 que trata das cláusulas de sanções administrativas e demais penalidades nas minutas-padrão dos editais e dos contratos de serviços, compras, seguros, serviços técnicos de advocacia e obras
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.536 de 28.03.2014
    98 Kb Altera e inclui dispositivos em minutas-padrão de editais de concorrência (P-03/09) e de carta-convite (P-14/98), todos relativos à obras, na forma que menciona.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.535 de 28.03.2014
    90 Kb Altera e inclui dispositivos em minutas-padrão de contrato (P-08/10) e editais de concorrência (P-03/09) e de carta-convite (P-14/98), todos relativos à obras, na forma que menciona.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.491 de 30.01.2014
    81 Kb Acrescenta dispositivos na minuta-padrão do contrato de locação de imóvel pela Administração Pública Estadual.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.461 de 08.11.2013
    19 Kb Altera dispositivos em minutas-padrão de contrato de obras e editais de concorrência e de carta-convite de obras que menciona.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.445 de 04.10.2013
    16 Kb Altera dispositivo em Minutas - Padrão de editais de pregão, eletrônico e presencial, de concorrência, de tomada de preços e de carta-convite que menciona.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.433 de 16.09.2013
    15 Kb Inclui nota explicativa em Minutas-Padrão de edital de pregão eletrônico exclusivo para microempresa, empresa de pequeno porte, empresário individual, e cooperativas enquadradas no art. 34, da Lei nº 11.488/2007
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.424 de 12.09.2013
    162 Kb Alterada pela Resolução PGE nº 3.611/2014, de 06.08.2014
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.397 de 02.08.2013
    73 Kb Altera minuta de edital de pregão eletrônico adaptado para a utilização de sistema SIGA para a contratação de serviços.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.374 de 28.06.2013
    158 Kb Altera as cláusulas e dispositivos que tratam do reajuste em editais e contratos de prestação de serviços no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.371 de 21.06.2013
    125 Kb Inclui dispositivo em minutas-padrão de editais de pregão, eletrônico e presencial, de concorrência, de tomada de preços e de carta-convite e, ainda, de contratos, para a prestação de serviços e aquisição de bens.
    REVOGADA pela Resolução nº 4.132/2017
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.369 de 17.06.2013
    205 Kb Altera as cláusulas relativas à fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias das empresas contratadas nas minutas-padrão de contrato e de edital que menciona.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.363 de 17.06.2013
    170 Kb Altera as cláusulas que se referem ao cadastro de fornecedores do Estado e do Certificado de Registro Cadastral – CRC nos editais aquisições, seguros, serviços técnicos de advocacia e serviços, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.327 de 16.06.2013
    15 Kb Altera dispositivo em Minutas-Padrão de edital de pregão, presencial e eletrônico, para aquisição de bens e prestação de serviços.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.326 de 16.06.2013
    69 Kb Altera as cláusulas das Minutas-Padrão dos editais relativas ao cumprimento ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.267 de 08.01.2013
    14 Kb Altera dispositivo em Minuta-Padrão de edital de concorrência de prestação de serviços técnico de advocacia, aprovada pela Resolução PGE Nº 3.143, de 8 de maio de 2012.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.217 de 11.09.2012
    140 Kb Alterada pela Resolução PGE nº 3.626/2014, de 27.08.2014
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.216 de 11.09.2012
    155 Kb Exige declaração de elaboração independente de proposta (Decreto Estadual nº 43.687/2012)
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.144 de 08.05.2012
    86 Kb Dispõe sobre a devolução e a inutilização de envelopes dos licitantes inabilitados
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.122 de 13.04.2012
    321 Kb Altera Resolução PGE Nº 3048/2011 - Declaração de elaboração independente de proposta - REVOGADA pela Resolução 3.216 e 3.217, de 11.09.2012.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.074 de 25.01.2012
    82 Kb Cláusula de qualificação econômico-financeira *com a nova redação conferida pela Resolução PGE nº 3098 de 05.03.2012, já inserida nos editais de concorrência compras, serviços, seguros e obras.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.066 de 30.12.2011
    43 Kb Limite da multa de mora.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.065 de 30.12.2011
    85 Kb REVOGADA pela Resolução 3445, de 04.10.13 - Certidão de inexistência de débitos trabalhistas.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.048 de 29.11.2011
    132 Kb Exige declaração de elaboração independente de proposta (Decreto Estadual nº 43.150/2011) - REVOGADA pela Resolução 3.216 e 3.217, de 11.09.2012
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 3.010 de 26.08.2011
    245 Kb Forma de Pagamento (instituição financeira).
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 2.946 de 06.04.2011
    49 Kb Apresentação de certificado de inscrição no Registro Cadastral como substituição à documento de habilitação.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 2.908 de 12.01.2011
    274 Kb Condição de assinatura de contrato e convênios com fundações privadas.
    REVOGADA pela Resolução nº 4.065/2017
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 2.522 de 08.09.2008
    18 Kb Reapresentação de Fatura pela Contratada.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 2.429 de 07.01.2008
    68 Kb Prazo de Vigência de Contrato. *com a nota explicativa incluída pela Resolução PGE nº 3009 de 26.08.2011.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 2.424 de 13.12.2007
    18 Kb Adequação à Lei Complementar nº 123/2006: Microempresa.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 2.253 de 28.12.2006
    11 Kb Prazo de pagamento.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 1.987 de 01.02.2005
    17 Kb Reserva de vaga para pessoas portadoras de deficiência, nos contratos de prestação de serviço que envolvam fornecimento de mão de obra.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 1.986 de 01.02.2005
    18 Kb Percentual mínimo de beneficiários da Previdência Social reabilitados ou pessoa portadora de deficiência habilitada.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 1.922 de 13.07.2004
    117 Kb Isenção ICMS.
  • RESOLUÇÃO PGE Nº 1.794 de 08.08.2003
    111 Kb Habilitação específica para participação de cooperativa.
Conquistas
Conquistas
Decisão do STF impede que o estado do Rio seja colocado em cadastro de inadimplente pelo não pagamento de um empréstimo Leia mais

Endereco Rua do Carmo, 27, Centro Rio de Janeiro Acompanhe as ações da PGE-RJ também nas redes sociais YouTube Facebook Twitter