09 - BENS PÚBLICOS - CONTRATOS

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  • Doação de Imóveis com áreas abaixo e acima de 250 m2
    40 Kb
    21 Kb
    Resolução Correspondente
  • Cessão de Uso
    84 Kb
    82 Kb
    Resoluções Correspondentes
  • Comodato de Bem Imóvel
    29 Kb
    81 Kb
    Resoluções Correspondentes
  • Comodato de Bem Móvel
    29 Kb
    117 Kb
    Resoluções Correspondentes
  • Concessão de Uso
    54 Kb
    321 Kb
    Resoluções Correspondentes
  • Entrega e Recebimento de Imóvel
    48 Kb
    301 Kb
    Resoluções Correspondentes
  • Permissão de Uso para o Theatro Municipal
    114 Kb
    78 Kb
    Resoluções Correspondentes
  • Permissão de Uso
    74 Kb
    13 Kb
    Resoluções Correspondentes
  • TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL
    26 Kb
    260 Kb
    Resoluções Correspondentes
  • TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL
    29 Kb
    797 Kb
    Resoluções Correspondentes
  • TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL
    29 Kb
    808 Kb
    Resoluções Correspondentes
  • TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL
    21 Kb
    260 Kb
    Resoluções Correspondentes
  • ESCRITURA DE COMPRA E VENDA
    35 Kb
    373 Kb
    Resoluções Correspondentes
Conquistas
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Decisão do STF impede que o estado do Rio seja colocado em cadastro de inadimplente pelo não pagamento de um empréstimo Leia mais

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