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Manuais

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  • LEI DE RECUPERAÇÃO FISCAL COMENTADA
    413 Kb
  • Manual para Aplicação de Sanções nos Casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos
    525 Kb
  • Manual do Sistema Jurídico do Estado do Rio de Janeiro
    2,4 Mb
  • ANEXO 1 - CHECKLIST - FASE PREPARATÓRIA - OBRAS
    46 Kb
  • ANEXO 2 - CHECKLIST -FASE PREPARATÓRIA - SERVIÇOS
    67 Kb
  • ANEXO 3 - CHECKLIST - FASE PREPARATÓRIA - COMPRAS
    64 Kb
  • ANEXO 4 - CHECKLIST - TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
    28 Kb
  • ANEXO 5 - CHECKLIST - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
    232 Kb
  • ANEXO 6 - CHECKLIST - ALTERAÇÃO QUANTITATIVA COM SUPRESSÕES
    226 Kb
  • ANEXO 7 - CHECKLIST - ALTERAÇÃO QUALITATIVA
    191 Kb
  • ANEXO 8 - CHECKLIST - CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS - ART. 24 E 25 DA LEI 8.666
    403 Kb
  • ANEXO 9 - CHECKLIST - CONTRATAÇÃO DIRETA - COMPRAS - CORONA
    66 Kb
  • ANEXO 10 - CHECKLIST - CONTRATAÇÃO DIRETA- SERVIÇOS - CORONA
    67 Kb
  • ANEXO 11 - CHECKLIST - CONTRATAÇÃO DIRETA COMPRAS - art. 24 e 25 da Lei 8.666
    64 Kb
  • Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Lei nº 13.019
    358 Kb
    260 Kb
    Resolução Correspondente


DECRETO Nº 47.051 DE 29 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Checklist nos processos de contratação emergencial da Covid 19. Leia mais

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