Manuais

• LEI DE RECUPERAÇÃO FISCAL COMENTADA
  413 Kb
• Manual para Aplicação de Sanções nos Casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos
  525 Kb
• Manual do Sistema Jurídico do Estado do Rio de Janeiro
  2,4 Mb
• ANEXO 1 - CHECKLIST - FASE PREPARATÓRIA - OBRAS
  46 Kb
• ANEXO 2 - CHECKLIST -FASE PREPARATÓRIA - SERVIÇOS
  67 Kb
• ANEXO 3 - CHECKLIST - FASE PREPARATÓRIA - COMPRAS
  64 Kb
• ANEXO 4 - CHECKLIST - TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
  28 Kb
• ANEXO 5 - CHECKLIST - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
  47 Kb
• ANEXO 6 - CHECKLIST - ALTERAÇÃO QUANTITATIVA - ACRÉSCIMO COM SUPRESSÕES
  42 Kb
• ANEXO 7 - CHECKLIST - ALTERAÇÃO QUALITATIVA
  43 Kb
• ANEXO 8 - CHECKLIST - CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS - ART. 24 E 25 DA LEI 8.666
  93 Kb
• ANEXO 9 - CHECKLIST - CONTRATAÇÃO DIRETA - COMPRAS - CORONA
  66 Kb
• ANEXO 10 - CHECKLIST - CONTRATAÇÃO DIRETA- SERVIÇOS - CORONA
  67 Kb
• ANEXO 11 - CHECKLIST - CONTRATAÇÃO DIRETA COMPRAS - art. 24 e 25 da Lei 8.666
  64 Kb
• Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Lei nº 13.019
  358 Kb
  260 Kb

  Resolução Correspondente
• RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SEPLAG Nº 187 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
  549 Kb Estabelece a lista de verificação (checklist) e a declaração de conformidade com a minuta-padrão como requisitos obrigatórios de instrução da fase preparatória das contratações e dá outras providências.