Manuais

• LEI DE RECUPERAÇÃO FISCAL COMENTADA
  413 Kb
• Manual para Aplicação de Sanções nos Casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos
  525 Kb
• Manual do Sistema Jurídico do Estado do Rio de Janeiro
  2,4 Mb
• Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Lei nº 13.019
  358 Kb
  260 Kb

  Resolução Correspondente
• RELATÓRIO FINAL SOBRE A EFETIVIDADE DA LEI DE COTAS NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS
  1,4 Mb