Arbitragem
Órgãos Arbitrais Cadastrados
- CAESP
Processo Nº E-14/001.108954/2018
De acordo com a reunião do dia 22 de novembro de 2019, às 11 horas, na sala de reunião da Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico – PG-15, foi DEFERIDO o cadastramento do CAESP – Conselho Arbitral do Estado do Rio de Janeiro.
- CAM- CCBC
Processo Nº E/14-001.116116/2018
De acordo com a reunião do dia 08 de fevereiro de 2019, às 09 horas, na sala de reunião da Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico - PG-15, foi DEFERIDO o cadastramento da CAM-CCBC - Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil - Canadá.
- CBMA
Processo Nº E-14/001.127822/2018 - CAM-CCBC
De acordo com a reunião do dia 17 de dezembro de 2018, às 14h00min, na sala de reunião da
Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico - PG-15, foi DEFERIDO o cadastramento do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem - CBMA.
- FGV
PROCESSO Nº E-14/0001.05871/2019 - CAESP
De acordo com a reunião do dia 30 de agosto de 2018, às 18 horas, na sala de reunião da Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico - PG-15, foi DEFERIDO o cadastramento da Cãmara da FGV de Mediação e Arbitragem proferida em 30/10/18.
- CAMARB
Processo Nº E-14/001.100785/2018
De acordo com a reunião do dia 17 de agosto de 2018, às 9h, na sala de reunião da Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico (PG-15), foi deferido o cadastramento da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial-Brasil (CAMARB)
Atos Normativos
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RESOLUÇÃO PGE Nº 4.866 DE 21.06.2022
Altera a composição do Núcleo de Arbitragem da Procuradoria Geral do Estado, instituído pela Resolução PGE nº 4.595, de 20 de agosto de 2020.635 Kb
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RESOLUÇÃO PGE Nº 4.848 DE 18.05.2022
Define os membros da comissão de cadastramento dos órgãos arbitrais institucionais, instituída pela Resolução PGE nº 4219, de 11 de junho de 2018, e dá outras providências.544 Kb
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RESOLUÇÃO PGE Nº 4.780 DE 26.11.2021
Institui a Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e Direitos Humanos – PMADH (PG-19), altera o regimento interno da Procuradoria Geral do Estado aprovado pela Resolução PGE nº 3.968, de 09.11.2016, e dá outras providências.1,3 Mb
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RESOLUÇÃO PGE Nº 4.768 DE 22.06.2021
Disciplina o cadastramento do órgão arbitral institucional junto ao Estado do Rio de Janeiro.539 Kb
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RESOLUÇÃO PGE Nº 4.641 DE 21.12. 2020
Altera a Resolução PGE Nº 4.595, DE 20 DE AGOSTO DE 2020.552 Kb
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RESOLUÇÃO PGE N° 4.595 DE 20.08. 2020
Institui e regulamenta o Núcleo de Arbitragem da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.635 Kb
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RESOLUÇÃO PGE Nº 4.283 DE 25.10.2018
Altera a composição de cadastramento dos órgãos arbitrais institucionais, dispõe sobre a sua composição662 Kb
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RESOLUÇÃO PGE Nº 4.212 DE 21.05.2018
Aprova minuta-padrão de cláusula compromissória519 Kb
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DECRETO Nº 46.245 DE 19.02.2018
Regulamenta a adoção da arbitragem para dirimir os conflitos que envolvam o Estado do Rio de Janeiro ou suas entidades1,1 Mb
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RESOLUÇÃO PGE Nº 4.219 DE 11.06.2018
Cria a comissão de cadastramento dos órgãos arbitrais institucionais, dispõe sobre a sua composição e altera a redação da Resolução PGE Nº 4.213, de 21 de maio de 2018508 Kb