Arbitragem

Órgãos Arbitrais Cadastrados

- CAESP

PROCESSO Nº E-14/0001.05871/2019 - CAESP

De acordo com a reunião do dia 22 de novembro de 2019, às 11 horas, na sala de reunião da Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico – PG-15, foi DEFERIDO o cadastramento do CAESP – Conselho Arbitral do Estado do Rio de Janeiro.

- CAM- CCBC

Processo Nº E-14/001.127822/2018 - CAM-CCBC

De acordo com a reunião do dia 08 de fevereiro de 2019, às 09 horas, na sala de reunião da Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico - PG-15, foi DEFERIDO o cadastramento da CAM-CCBC - Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil - Canadá.

  - CBMA

Processo Nº E/14-001.116116/2018

De acordo com a reunião do dia 17 de dezembro de 2018, às 14h00min, na sala de reunião da
Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico - PG-15, foi DEFERIDO o cadastramento do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem - CBMA.

- FGV

Processo Nº E-14/001.108954/2018

De acordo com a reunião do dia 30 de agosto de 2018, às 18 horas, na sala de reunião da Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico - PG-15, foi DEFERIDO o cadastramento da Cãmara da FGV de Mediação e Arbitragem proferida em 30/10/18. 

- CAMARB

Processo Nº E-14/001.100785/2018

De acordo com a reunião do dia 17 de agosto de 2018, às 9h, na sala de reunião da Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico (PG-15), foi deferido o cadastramento da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial-Brasil (CAMARB)
 

Atos Normativos

• RESOLUÇÃO PGE nº 4.641, de 21.12.2020
  Altera a Resolução nº 4.595, de 20.08.2020552 Kb
• RESOLUÇÃO PGE nº 4.595, de 20.08.2020
  Institui e regulamenta o Núcleo de Arbitragem da Procuradoria Geral do Estado635 Kb
• Resolução PGE nº 4.283, de 25.10.2018
  Altera a composição de cadastramento dos órgãos arbitrais institucionais, dispõe sobre a sua composição 662 Kb
• Resolução PGE nº 4.212, de 21.05.2018
  Aprova minuta-padrão de cláusula compromissória519 Kb
• Decreto Nº 46.245, de 19.02.2018
  Regulamenta a adoção da arbitragem para dirimir os conflitos que envolvam o Estado do Rio de Janeiro ou suas entidades1,1 Mb
• Resolução PGE nº 4.219, de 11.06.2018
  Cria a comissão de cadastramento dos órgãos arbitrais institucionais, dispõe sobre a sua composição e altera a redação da Resolução PGE Nº 4.213, de 21 de maio de 2018508 Kb
• Resolução PGE nº 4.213, de 21.05.2018
  Disciplina o cadastramento do órgão arbitral institucional junto ao Estado do Rio de Janeiro970 Kb