INSTRUÇÕES NORMATIVAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECCG Nº 01 DE 19 DE MAIO DE 2020
REGULAMENTA O DECRETO Nº 47.050, DE 29 DE ABRIL DE 2020.

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.056, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).