Decretos

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DECRETO Nº 47.250 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
ALTERA OS ARTS. 7º E 14º DO DECRETO 47.250 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
*(Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 11.09.2020)
DECRETO Nº 47.250 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
ALTERA OS ARTS. 7º E 14º DO DECRETO 47.250 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
*(Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 11.09.2020)
gb(0, 0, 255);">DECRETO Nº 46.966 DE 11 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DECRETO Nº 46.969 DE 12 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 46.970 DE 13 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DO REGIME DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO E CONTRATADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 46.973 DE 16 DE MARÇO DE 2020
RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 46.979 DE 19 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DA FATURA DE ÁGUA DA CEDAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 46.980 DE 19 DE MARÇO DE 2020
ATUALIZA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DECORRENCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 46.982 DE 20 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS PARCELADOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 46.983 DE 20 DE MARÇO DE 2020
AMPLIA AS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) ATRAVÉS DE RESTRIÇOES NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO E MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 46.984 DE 20 DE MARÇO DE 2020
DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 46.986 DE 23 DE MARÇO DE 2020
ALTERA O INCISO I DO ART. 1º DO DECRETO 46.983 DE 20 DE MARÇO DE 2020 PARA EXCLUIR A DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA CORTE 8 PARA EMBARQUES E DESEMBARQUES DE PASSAGEIROS, BEM COMO ALTERA A ALÍNEA C DO INCISO IV DO ART. 1º DO DECRETO 46.983 DE 20 DE MARÇO DE 2020 PARA INCLUIR A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA CORTE 8 NO ROL DAS ESTAÇÕES COM O ACESSO RESTRITO, COM TRIAGEM E CONTROLE DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 46.987 DE 23 DE MARÇO DE 2020
ALTERA DISPOSTIVO DO DECRETO Nº 46.980, DE 19 DE MARÇO DE 2020 [Atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências]

DECRETO Nº 46.989 DE 24 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS DE VENDA DE ALIMENTOS, BEBIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 46.990 DE 24 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO FATURAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DA CEDAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 46.991 DE 24 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE REGRAS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DE ENGENHARIA, DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020.

DECRETO Nº 46.993 DE 25 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE A CONTENÇÃO DE DESPESAS DURANTE PERIODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 46.994 DE 25 DE MARÇO DE 2020
CONTINGENCIA, EM DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, O VALOR GLOBAL DE R$7.679.291.453,66, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [Em caráter emergencial, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)]

DECRETO Nº 46.995 DE 25 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS PARA POLICIAIS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE SITUAÇÃODE EMERGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19).

DECRETO Nº 46.996 DE 25 DE MARÇO DE 2020
SUSPENDE NOVAS DISPOSIÇÕES DE MILITARES DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM) AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES.

DECRETO Nº 46.997 DE 25 DE MARÇO DE 2020
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDO ALERJ, NO VALOR DE R$ 31.000.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

DECRETO Nº 46.999 DE 26 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 46.993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [Dispõe sobre a contenção de despesas durante período de calamidade publica, e dá outras providências]

DECRETO Nº 47.000 DE 26 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 47.001 DE 26 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DESTINADO A VENDA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAGEM E DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 47.002 DE 26 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA INDÚSTRIA DA INDÚSTRIA DE ÓLEO E GÁS ONSHORE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 47.004 DE 27 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA NO ÂMBITO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANTE O ATUAL CENÁRIO ECONÔMICO, COM O OBJETIVO DE PRESERVAR O EMPREGO E A RENDA DURANTE ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO Nº 46.984, DE 20 DE MARÇO DE 2020.

DECRETO Nº 47.005 DE 27 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS COM CONTRATOS NO ÂMBITO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DECRETO Nº 47.006 DE 27 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 47.019 DE 03 DE ABRIL DE 2020
DECRETO Nº 47.014 DE 31 DE MARÇO DE 2020 [altera Dec. 47.006/2020]
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ART. 4º DO DECRETO Nº 47.006, DE 27 DE MARÇO DE 2020.

DECRETO Nº 47.014 DE 31 DE MARÇO DE 2020 - REPUBLICAÇÃO
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ART. 4º DO DECRETO Nº 47.006 DE 27 DE MARÇO DE 2020

DECRETO Nº 47.007 DE 30 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE REFORMA DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL APLICÁVEL À INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DECRETO N 47.008 DE 30 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO PARA INSTALAÇÕES HOSPITALARES E OUTRAS OBRAS EMERGENCIAIS PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19). 

DECRETO Nº 47.020 DE 03 DE ABRIL DE 2020
ESTABELECE A CRIAÇÃO DO GABINENTE AMPLIADO DE CRISE PARA ASSESSORAM E N TO , AO ENFRENTAMENTO DAS NOVAS ETAPAS DA PANDEMIA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DECRETO N 47.019 DE 03 DE ABRIL DE 2020 - REPUBLICAÇÃO
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 47.006, DE 27 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 47.021 DE 06 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 46.993, DE 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 47.022 DE 06 DE ABRIL DE 2020 - REPUBLICAÇÃO
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 47.006, DE 27 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N 47.025 DE 07 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM MUNICÍPIOS SEM NOTIFICAÇÃO DE COMETIMENTO DO COVID-19, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 47.025 DE 07 DE ABRIL DE 2020 - REPUBLICAÇÃO
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM MUNICÍPIOS SEM NOTIFICAÇÃO DE COMETIMENTO DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 47.020 DE 03 DE ABRIL DE 2020 - REPUBLICAÇÃO.
ESTABELECE A CRIAÇÃO DO GABINETE AMPLIADO DE CRISE PARA ASSESSORAMENTO, AO GOVERNO DO ESTADO, AO ENFRENTAMENTO DAS NOVAS ETAPAS DA PANDEMIA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DECRETO Nº 47.027 DE 13 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRENCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DECRETO Nº 47.039 DE 17 DE ABRIL DE 2020
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES PELO ÓRGÃO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DE AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DAS DESPESAS E ATOS DECORRENTES DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 47.047 DE 28 DE ABRIL DE 2020
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 2º DO DECRETO Nº 47.038, DE 17 DE ABRIL DE 2020.

DECRETO N 47.050 DE 29 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE PACIENTES NÃO IDENTIFICADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE E INSTITUI MEDIDAS TRANSITÓRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NA GESTÃO DOS ÓBITOS OCORRIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DECRETO N 47.051 DE 29 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE REGRAS DE L I C I TA Ç Ã O E DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DE ENGENHARIA, DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DEFEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N 47.052 DE 29 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRENCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 47.059 DE 05 DE MAIO DE 2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DA TAXA DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO, DAS MULTAS DE AUTOS DE INFRAÇÃO E DE PARCELAMENTOS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), PARA AS EMPRESAS REGISTRADAS NO DETRO/RJ, CUJOS VEÍCULOS SE ENCONTRAM IMPEDIDOS DE CIRCULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 47.060 DE 05 DE MAIO DE 2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL, NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 47.061 DE 05 DE MAIO DE 2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DENOMINADA COMISSÃO CIÊNCIA RJ NO COMBATE À COVID-19 (COMCIÊNCIARJCOVID).

DECRETO N 47.063 DE 07 DE MAIO DE 2020
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS PARCELADOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DA COVID-19.

DECRETO N 47.068 DE 11 DE MAIO DE 2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 47.071 DE 14 DE MAIO DE 2020
HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 2.694, DE 02 DE MARÇO DE 2020, DO PREFEITO MUNICIPAL DE MESQUITA.

DECRETO N 47.072 DE 14 DE MAIO DE 2020
HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 417, DE 03 DE JANEIRO DE 2020, DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO.

DECRETO N 47.073 DE 14 DE MAIO DE 2020
HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 1.684, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020, DA PREFEITA MUNICIPAL DE VARRE-SAI.

DECRETO N 47.074 DE 14 DE MAIO DE 2020
HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 1.464, DE 10 DE MARÇO DE 2020, DO PREFEITO MUNICIPAL DE SEROPÉDICA

DECRETO N 47.075 DE 14 DE MAIO DE 2020
HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 2.480, DE 09 DE MARÇO DE 2020, DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUEIMADOS.

DECRETO N 47.076 DE 14 DE MAIO DE 2020 A
HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 022, DE 02 DE MARÇO DE 2020, DO PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA.

DECRETO N 47.076 DE 14 DE MAIO DE 2020 B
HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 022, DE 02 DE MARÇO DE 2020, DO PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA.

DECRETO N 47.077 DE 14 DE MAIO DE 2020
HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 1.421, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI.

DECRETO N 47.079 DE 18 DE MAIO DE 2020
INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS HOSPITAIS DE CAMPANHA PARA CONTROLE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS UNIDADES QUE VISAM O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 47.084 DE 18 DE MAIO DE 2020
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DO DECRETO Nº 47.079, DE 18 DE MAIO DE 2020.

DECRETO N 47.086 DE 19 DE MAIO DE 2020
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DO DECRETO Nº 47.079, DE 18 DE MAIO DE 2020.

DECRETO N 47.087 DE 19 DE MAIO DE 2020
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 46.979, DE 19 DE MARÇO DE 2020.

DECRETO N 47.088 DE 19 DE MAIO DE 2020
CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS INTEGRADAS DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 47.086 DE 19 DE MAIO DE 2020 - REPUBLICAÇÃO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DO DECRETO Nº 47.079, DE 18 DE MAIO DE 2020.
*Republicado por conter incorreções

DECRETO N 47.087 DE 19 DE MAIO DE 2020
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 46.979, DE 19 DE MARÇO DE 2020.

DECRETO N 47.088 DE 19 DE MAIO DE 2020
CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS INTEGRADAS DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 47.090 DE 19 DE MAIO DE 2020
DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, PELO FALECIMENTO DO DEPUTADO ESTADUAL GIL VIANNA E POR TODAS AS VÍTIMAS DA COVID-19.

DECRETO N 47.100 DE 29 DE MAIO DE 2020
INSTITUI, TEMPORARIAMENTE E SEM AUMENTO DE DESPESAS, ENQUANTO PERDURAR A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), AUXÍLIO PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS PARA O DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DO ENSINO REMOTO.

DECRETO N 47.102 DE 01 DE JUNHO DE 2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 47.103 DE 02 DE JUNHO DE 2020
DECRETA A INTERVENÇÃO NOS HOSPITAIS DE CAMPANHA SOB A GESTÃO DO INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE - IABAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 47.124 DE 18 DE JUNHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PA R Á - GRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 46.549/2019, ENQUANTO DURAR A CALAMIDADE PÚBLICA.

DECRETO N 47.129 DE 19 DE JUNHO DE 2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 47.150 DE 30 DE JUNHO DE 2020
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RELACIONADAS ÀS OPERAÇÕES DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO PERÍODO ATUAL DE ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 47.152 DE 06 DE JULHO DE 2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 47.176 DE 21 DE JULHO DE 2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 47.194 DE 04 DE AGOSTO DE 2020
INCLUI O § 4º, DO ART. 4º DO DECRETO Nº 47.112, DE 05 DE JUNHO DE 2020 E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

DECRETO Nº 47.195 DE 04 DE AGOSTO DE 2020
ORIENTA SOBRE A RETOMADA ANTECIPADA DAS ATIVIDADES PRÁTICAS DOS CURSOS DA ÁREA DE SAÚDE DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 47.196 DE 04 DE AGOSTO DE 2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 47.199 DE 04 DE AGOSTO DE 2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 47.205 DE 10 DE AGOSTO DE 2020
ALTERA DO DECRETO N.º 47.199, DE 04 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 47.209 DE 11 DE AGOSTO DE 2020
ALTERA O DECRETO Nº 47.199, DE 04 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 47.212 DE 12 DE AGOSTO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADICIONAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, NA AÇÃO GOVERNAMENTAL DE RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AOS IMPACTOS DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NAS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOSDE TRANSPORTE PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DECRETO Nº 47.215 DE 14 DE AGOSTO DE 2020
ALTERA O DECRETO N° 47.199, DE 04 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (CODIV-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 47.219 DE 19 DE AGOSTO DE 2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 47.228 DE 24 DE AGOSTO DE 2020
ALTERA OS INCISOS I, II e III, DO § 1°, § 3º e § 4º, DO ART. 3º, DO DECRETO Nº 47.128, DE 19 DE JUNHO DE 2020, A FIM DE ESTABELECER NOVAS MEDIDAS RELACIONADAS ÀS OPERAÇÕES DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO PERÍODO ATUAL DE ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 47.229 DE 24 DE AGOSTO DE 2020
ALTERA O DECRETO Nº 47.219, DE 19 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 47.246 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
RENOVA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), RECONHECIDO POR MEIO DA LEI ESTADUAL Nº 8.794/2020.

DECRETO Nº 47.247 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 47.128, DE 19 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RELACIONADAS ÀS OPERAÇÕES DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO PERÍODO ATUAL DE ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 47.249 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALÍNEA B DO DECRETO Nº 47.128, DE 19 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RELACIONADAS ÀS OPERAÇÕES DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO PERÍODO ATUAL DE ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 47.250 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 47.263 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 - REPUBLICAÇÃO
ALTERA OS ARTS. 7º E 14º DO DECRETO 47.250 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
*(Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 11.09.2020)

DECRETO Nº 47.287 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 47.299 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
REVOGA O DECRETO Nº 47.289, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, E ALTERA O DECRETO Nº 47.287, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕEM SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 47.300 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
ALTERA O DECRETO Nº 47.287, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕEM SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 47.308 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
ESTABELECE NOVO PRAZO AO COMITÊ ADMINISTRATIVO EXTRAORDINÁRIO DE TRANSPORTES - COVID19 PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NO ART. 3º, DO DECRETO ESTADUAL Nº 47.211, DE 12 DE AGOSTO DE 2020.

DECRETO Nº 47.309 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO DECRETO Nº 47.128, DE 19 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RELACIONADAS ÀS OPERAÇÕES DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO PERÍODO ATUAL DE ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 47.311 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ EMERGENCIAL DE COMBATE À FOME DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CECF-RJ) PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 47.336 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DE PRAZOS PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DAS CONCESSÕES ESTADUAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 47.369 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS O PRAZO PREVISTO NO ART. 5º DO DECRETO Nº 47.345, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020.
 


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